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"1795";"31";"Lei n.° 4125/2022";"Lei n.° 4125/2022";"Cria, na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiraçu, o cargo comissionado de Coordenador do Sistema de Controle Interno e dá outras providências.
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"1551";"31";"Lei Municipal n.° 3.953/2018";"Lei nº 3.953/2018";"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 3.495/2013.";"1";"";"2018-12-28 12:49:44";"";"";""
"1435";"31";"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município de Ibiraçu e dá outras providências";"Lei n.° 3.495/2013";"Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno no Município de Ibiraçu e dá outras providências";"1";"";"2017-04-06 19:03:36";"";"";""
"1437";"31";"Dispõe sobre os mecanismos para o funcionamento do Controle Interno do Poder Legislativo de Ibiraçu";"Resolução CMI n.° 001/2015";"Dispõe sobre os mecanismos para o funcionamento do Controle Interno do Poder Legislativo de Ibiraçu";"1";"";"2017-04-06 19:00:33";"";"";""
"1436";"31";"Altera disposições da Lei Municipal n.° 3.495/2015 que especifica";"Lei n.° 3.700/2015";"Altera disposições da Lei Municipal n.° 3.495/2013 que especifica.";"1";"";"2017-04-06 13:56:56";"";"";""