Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3437 /2024

Nº Processo: 95/2024

Data: 03/06/2024 12:41:32

Autor: Poder Executivo Municipal

Institui a Política Municipal de Cultura Viva e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Projeto de Resolução N° 3 /2024

Nº Processo: 102/2024

Data: 10/06/2024 12:54:30

Autor: Breno do Salão

Regulamenta a Lei Federal n.º 14.129, de 29 de março de 2021, que dispõe sobre o Governo Digital e aumento da eficiência pública no âmbito da Câmara Municipal de Ibiraçu.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 1  Moção N° 30 /2024

Nº Processo: 96/2024

Data: 05/06/2024 16:27:08

Autor: Bete Malbar

Prestar homenagem e reconhecer publicamente a valiosa contribuição da Associação das Bandas de Congo de Ibiraçu (ABC IBIRAÇU) para a preservação e difusão da cultura tradicional do Congo em nosso município.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Requerimento N° 12 /2024

Nº Processo: 100/2024

Data: 08/06/2024 13:18:33

Autor: Breno do Salão

– Que seja remetido à Câmara Municipal, as seguintes informações relacionadas à construção do Muro de Contenção no Bairro São Cristóvão, com o intuito de esclarecer as indagações abaixo relacionadas: • Informar expressamente a real situação da obra do Muro de Contenção, esclarecendo com detalhes o seu andamento e etapas a serem concluídas, bem como em que fase se encontra; • Qual a estimativa de prazo para conclusão da referida obra em questão; • Encaminhar cópia integral de todo o projeto, bem como das ações que estão em andamento e demais informações que sejam pertinentes. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento integral das informações relacionadas à construção do Muro de Contenção no bairro São Cristóvão. Neste linha, o requerimento tem o propósito de viabilizar o conhecimento ao Poder Legislativo no que tange a matéria abordada, bem como a publicidade devida das fases de andamento da obra em que se refere, haja vista, que em momento oportuno fora realizada reunião presencial do então Secretário de Obras e membros da sua equipe, juntamente com representantes da comunidade local, e membros do Poder Legislativo, em que fora discutido esta presente ação, não sendo apresentado nenhuma informação concreta acerca da obra a ser realizada. Destaca-se ainda, que em momento posterior, foi feita a convocação do então Secretário de Obras, onde novamente não fora possível ter o devido entendimento com detalhes acerca das informações solicitadas. Por fim, evidencia-se que o objetivo do pedido de informações em tela, é acompanhar o desenvolvimento das atividades relacionadas à presente obra em questão, e paralelamente, levar à comunidade local as informações detalhadas das ações que o Executivo Municipal está desenvolvendo para suprir esta problemática.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Requerimento N° 13 /2024

Nº Processo: 101/2024

Data: 08/06/2024 13:20:17

Autor: Breno do Salão

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comparece à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte Pedido de Informações: – Que seja informado à Câmara Municipal, quais as ações que o Poder Executivo tem realizado no intuito de proporcionar as melhorias no trânsito local de nosso município, no que tange às vagas para deficientes e idosos, implementação de faixas elevatórias, pinturas e sinalizações, aplicação do Estacionamento Rotativo, dentre outras. Nesta linha, caso existam diligências em andamento junto aos Órgãos Competentes, esta Casa Legislativa solicita a cópia dos ofícios remetidos, bem como os protocolos de atendimentos realizados. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento integral de suas ações. Torna-se explícito que o Município de Ibiraçu carece de melhorias no trânsito local, considerando que melhorar a mobilidade urbana é fundamental para que haja mais fluidez, mantendo a segurança para todos, possibilitando a agilidade nos deslocamentos e mais qualidade de vida, além de uma melhor organização do espaço público e da preservação dos elementos disponíveis, que fazem parte do trânsito local. Neste sentido, resta claro e evidente, que a população encontra diversas dificuldades para se locomoverem de um lugar para o outro, ou seja, quanto mais falho e deficiente é o planejamento dos espaços urbanos, maior será essa dificuldade em decorrência dos problemas que surgem no trânsito. Diante disto, precisamos de melhorais e ações junto aos Órgãos Competentes, para atender os anseios locais.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 38 /2024

Nº Processo: 97/2024

Data: 08/06/2024 13:10:42

Autor: Carlinhos Café

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: - Que seja providenciado pelo Poder Executivo Municipal, o devido reparo e manutenção da estrada que dá acesso aos moradores que residem nas proximidades da linha de trem, localizada no Bairro Aricanga. Justificativa: A presente indicação, tem por finalidade a devida reparação na estrada supramencionada, considerando as más condições que a localidade apresenta, inviabilizando uma circulação segura para os munícipes que ali se utilizam deste trajeto em suas rotinas diárias. Ressalto, que esta indicação é fruto de inúmeras reclamações de munícipes que chegaram ao conhecimento deste Parlamentar, o que de fato, se concretiza em veracidade, tendo em vista as reais condições precárias apresentadas naquela região, gerando enorme insegurança por parte dos pedestres e moradores que ali trafegam, considerando a existência de diversas residências nesta localidade. Desta forma, a presente indicação dará maior segurança e comodidade aos munícipes.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 39 /2024

Nº Processo: 98/2024

Data: 08/06/2024 13:12:24

Autor: Breno do Salão

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: - Que seja providenciado pelo poder Executivo Municipal, em caráter de urgência, o devido reparo corretivo, no pavimento da Rua Cassimiro Pereira, dá acesso principal ao Bairro São Benedito, visando o conserto de desníveis em seu calçamento, bem como o reparo de buracos abertos, devido as fortes chuvas acarretadas em nosso Município. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo atender a demanda da população, considerando as diversas reclamações que chegaram ao conhecimento deste nobre Parlamentar, tendo em vista o grande desconforto causado pelos desníveis e pela grande quantidade de buracos abertos, devido as fortes chuvas em nosso Município nos últimos meses. A necessidade da presente indicação se faz pertinente, tendo em vista o alto risco eminente de possíveis acidentes em via pública, ante o real cenário existente naquela localidade. Ressalta-se ainda, que a real situação da via em questão, exclui consideravelmente a transição de pedestres e moradores que ali utilizam desta via para fazer o seu percurso diário, inclusive com agravantes aos portadores de deficiência. Portando, diante da real situação apresentada nesta Indicação, solicito respeitosamente que o Executivo Municipal considere seriamente o reparo corretivo e sua devida manutenção na presente via pública, a fim de atender a demanda daquela localidade, promovendo a segurança dos moradores, bem como dos pedestres que ali transitam.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Indicação N° 40 /2024

Nº Processo: 99/2024

Data: 08/06/2024 13:13:25

Autor: Breno do Salão

O Vereador firmatário, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhada ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte Indicação: - Que seja estudada e viabilizada a criação de um Programa Municipal de Incentivo e Apoio à Agricultura Familiar e de Subsistência, através da Secretaria Municipal de Agricultura, a fim de dar suporte, com recursos humanos, técnicos e financeiros, aos pequenos produtores rurais do Município, auxiliando-os no desenvolvimento de suas atividades, com vistas ao incremento da produção e à comercialização de seus produtos. Justificativa: Pouco ou quase nada tem sido feito de concreto para auxiliar o pequeno produtor na sua incansável luta diária pela sobrevivência e pelo desenvolvimento de sua atividade agropastoril. É preciso dar passos concretos através do incremento de um programa específico voltado para o pequeno produtor, que o possibilite melhor se capacitar para a atividade que desenvolve; que seja acompanhado nas suas empreitadas com recursos técnicos e econômicos que possibilitem, concretamente, a melhoria de sua produção; que o oriente na tomada de decisões na hora da comercialização de seus produtos; que lhe dê, enfim, todas as condições necessárias ao pleno e satisfatório desenvolvimento de sua atividades. A municipalidade tem essa responsabilidade, de buscar junto às outras esferas de governo, as parcerias e os recursos indispensáveis à esse programa de fomento à atividade do pequeno produtor. Apenas para se ter uma ideia das inúmeras possibilidades, o próprio Município, por imposição legal, deve adquirir produtos da agricultura familiar e, por falta de produção suficiente ou mesmo de diversidade de produtos, essas aquisições acabam não ocorrendo, sendo certo que nem mesmo essas informações chegam de forma clara aos pequenos produtores, muitos dos quais sequer conhecem esse programa.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 7  Projeto de Lei do Executivo N° 3435 /2024

Nº Processo: 72/2024

Data: 03/05/2024 16:16:24

Autor: Poder Executivo Municipal

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA DE TERRA EM DOAÇÃO, DESTINADA A INSTALAÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO, UMA ESCOLA DE BAMBU, E UMA PRAÇA DE LAZER.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Requerimento de Urgência N° 7 /2024

Nº Processo: 95/2024

Data: 06/06/2024 16:54:59

Autor: Bete Malbar

Requerimento de Urgência ao Projeto de Lei n.º 3.437/2024.
 

Fase: Para Votação

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