Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3432 /2024

Nº Processo: 51/2024

Data: 02/04/2024 15:03:58

Autor: Poder Executivo Municipal

DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E ESTABELECE CRITÉRIOS TÉCNICOS, DE MÉRITO E DE DESEMPENHO E A PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE ESCOLAR PARA A SELEÇÃO AO CARGO DE DIRETOR (A) DE ESCOLA DO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 1  Moção N° 13 /2024

Nº Processo: 50/2024

Data: 02/04/2024 14:55:09

Autor: Otávio Maioli

Que seja encaminhado à Professora efetiva de Informática da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, Sra. ROBERTA DECARLI BOF, a presente MOÇÃO DE RECONHECIMENTO E APLAUSO em virtude de recente premiação como 2º lugar no ranking nacional da Jornada de Professores Jovens Gênios 2024.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Moção N° 14 /2024

Nº Processo: 53/2024

Data: 03/04/2024 14:50:42

Autor: Bete Malbar

Que seja encaminhado aos familiares de Ester Santana dos Santos e João Carlos Alves Ferreira, a presente MOÇÃO DE PESAR, em razão dos seus falecimentos, ocorrido no dia 23 de março.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Moção N° 15 /2024

Nº Processo: 58/2024

Data: 09/04/2024 17:16:21

Autor: Bete Malbar , Otávio Maioli

Que seja encaminhado aos familiares da Sra. ODETE CARLESSO CONTE, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 08/04/2024, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

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Ordem: 4  Indicação N° 19 /2024

Nº Processo: 52/2024

Data: 03/04/2024 14:47:04

Autor: Bete Malbar

Que seja providenciada a instituição e regulamentação, no âmbito local, do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência. JUSTIFICATIVA: O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um espaço de participação democrática que realiza ações como o acompanhamento, monitoramento, avaliação e a fiscalização das políticas destinadas à pessoa com deficiência, por meio da articulação e diálogo com as demais instâncias de controle social e os gestores da administração pública direta e indireta. O processo de participação social acarreta para a pessoa com deficiência a possibilidade de ser ouvido, e de exercer não apenas o exercício do controle social nos espaços dos Conselhos, mas também a de desenvolver a capacidade de tomar decisões e de lutar pelos seus direitos, contribuindo assim para a construção e afirmação da cidadania. Importante apontar que o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, apurou existirem 45,6 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, o que representa 23,92% da população brasileira, sendo que 63,44% da população de pessoas maiores de 60 anos (idosos) possuem algum tipo de deficiência. Também no Município de Ibiraçu essa realidade é um fato. Frente às dificuldades enfrentadas por estes faz-se necessário criar mecanismos de proteção e garantia de direitos dessa parcela da população, com vistas a assegurar-lhes qualidade de vida, e, sobretudo, dar cumprimento ao princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, inciso III, da Constituição Federal. Segue, em anexo, uma minuta de proposição de criação do referido Conselho, a fim de servir de parâmetro para a análise da matéria a ser proposta.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 5  Indicação N° 20 /2024

Nº Processo: 54/2024

Data: 04/04/2024 16:50:56

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciado, urgentemente a poda das árvores localizadas nas proximidades da rede elétrica, especificamente na Rua Emilio Lombardi, estrada de acesso ao Parque Industrial José Luiz Fiorotti, nesta cidade. JUSTIFICATIVA: Os galhos das árvores encontram-se em iminente contato com a fiação elétrica, aumentando significativamente o risco de interrupções no fornecimento de energia. Tal cenário poderia acarretar sérios prejuízos tanto para os moradores da região quanto para as empresas operantes no Parque Industrial. A manutenção preventiva é crucial para evitar transtornos e garantir a continuidade das atividades econômicas e do bem-estar da comunidade.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 6  Indicação N° 21 /2024

Nº Processo: 55/2024

Data: 04/04/2024 16:52:03

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciado, com urgência a realização da limpeza dos bueiros, bocas de lobo e canaletas em todos os bairros de nossa cidade. Além disso, é imprescindível que sejam tomadas medidas para a limpeza dos rios que cortam nosso município. JUSTIFICATIVA: Esta indicação é motivada pela preocupação com a obstrução desses sistemas de drenagem, que comprometem seriamente o escoamento adequado das águas pluviais. Além disso, é crucial que sejam implementadas medidas eficazes para promover a limpeza dos rios que atravessam nossa cidade. Essa iniciativa é essencial não apenas para preservar a qualidade da água, mas também para promover a saúde pública e garantir um ambiente sustentável para todos.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 7  Indicação N° 22 /2024

Nº Processo: 56/2024

Data: 04/04/2024 16:53:18

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciado, a extensão da iluminação pública, da Rua Angelina Spinase Pignaton até a propriedade da família Cao, local conhecido como estrada da Cascata, priorizando a iluminação com lâmpadas de led. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa a extensão da iluminação pública na Estrada da Cascata, uma via de grande importância tanto para turistas quanto para os munícipes locais. Observa-se que a estrada é frequentemente utilizada por residentes da região, bem como por visitantes que desfrutam das belezas naturais. A instalação de lâmpadas de LED ao longo dessa rota não apenas aumentará a visibilidade durante a noite, mas também garantirá um ambiente mais seguro e confortável para todos aqueles que transitam por esta importante via.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 8  Indicação N° 23 /2024

Nº Processo: 57/2024

Data: 04/04/2024 16:54:23

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciado, em caráter de urgência melhorias na Rua Angelina Spinase Pignaton até a propriedade da família Cao, local conhecido como estrada da Cascata, com aplicação do material REVSOL deixando a via mais compactada e com melhores condições de tráfego. JUSTIFICATIVA: A atual condição dessa via tem apresentado problemas, comprometendo não apenas a mobilidade dos residentes, mas também a segurança e o acesso a serviços básicos. Além disso, é importante ressaltar que a região abriga potenciais atrativos turísticos, como a famosa Cascata, que é um destino procurado por visitantes em busca de contato com a natureza e experiências de lazer. A aplicação do material REVSOL nessa estrada é crucial não apenas para melhorar a qualidade de vida dos residentes, mas também para impulsionar o turismo local. Ao proporcionar uma via mais segura, confortável e acessível.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

1

VIVIANE BARBOSA SFALSIN

DIVERSOS