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Ordem: 1 Moção N° 1 /2023
Nº Processo: 2/2023
Data: 25/01/2023 07:57:22
Autor: Bete Malbar , Breno do Salão , Carlinhos Café , Fabinho Demuner , Otávio Maioli , Renato Ramalho , Valéria Rosalém , Vanderlei Alves da Silva
que seja encaminhado aos familiares da saudosa Sra. VALMARA VICENTE PAGUNG, a presente MOÇÃO DE PESAR em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 18/01/2023, apresentando a toda família enlutada os nossos sinceros sentimentos, rogando a Deus que a tenha em seu infinito amor e que toda família possa, nesse momento de dor e saudades, sentir-se amparada e reconfortada por Deus e pelos amigos sinceros.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 2 Moção N° 2 /2023
Nº Processo: 4/2023
Data: 03/02/2023 15:30:41
Autor: Bete Malbar
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, “ad referendum” do Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Senhor Doutor GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR, Juiz Diretor do Foro da Unidade Judiciária de Ibiraçu/ES, a presente MOÇÃO DE APLAUSOS, CONGRATULAÇÕES E RECONHECIMENTO pelos 20 (vinte) anos de Magistratura completados em 30 de Janeiro de 2023, exercidos com brilhantismo e dedicação nas iniciativas dos trabalhos prestadas à população ibiraçuense, proporcionando orgulho e satisfação à toda comunidade deste Município.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Moção pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário.
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Ordem: 3 Requerimento N° 1 /2023
Nº Processo: 10/2023
Data: 03/02/2023 16:02:21
Autor: Valéria Rosalém
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, comparece à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações: - Que seja encaminhado à Câmara Municipal, seja em meio físico ou em mídia digital, as seguintes cópias: • Extratos bancário, referente ao mês de dezembro de 2022, das contas Fundeb 70 e Fundeb 30; • Relatórios referente ao mês de dezembro de 2022, de receita e despesa da Secretaria Municipal de Educação, contendo o total de despesas pagas utilizando recursos do Fundeb 70 e Fundeb 30, bem como demais despesas da educação; • Receitas e rendimentos do recurso Fundeb referente ao mês de dezembro de 2022. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
Fase: Expediente e Ordem do Dia
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 4 Indicação N° 1 /2023
Nº Processo: 5/2023
Data: 03/02/2023 15:32:40
Autor: Vanderlei Alves da Silva
-Que seja providenciado, em caráter de urgência, a instalação de câmeras de monitoramento e iluminação adequada em locais estratégicos no Cemitério de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa inibir a ação de vândalos ou mesmo ajudar na identificação dos indivíduos que praticam furtos como o ocorrido recentemente no cemitério, causando transtornos, constrangimentos e prejuízos aos familiares.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 5 Indicação N° 2 /2023
Nº Processo: 6/2023
Data: 03/02/2023 15:54:32
Autor: Valéria Rosalém
A Vereadora firmatária, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a seguinte indicação: - Que seja providenciado, em caráter de urgência o serviço de transporte público municipal. JUSTIFICATIVA: A medida visa retornar os serviços de transporte público municipal em nosso município. A falta desse serviço vem causando transtornos, em especial para os munícipes que vivem nas localidades mais distantes do centro e as comunidades de Guatemala, Pedro Palácios, Monte Seco, Guatemala e Caboclo Bernardo. Importante também citar que muitos trabalhadores e trabalhadoras se viram na impossibilidade de exercer suas atividades laborais, em função do alto custo com as passagens utilizando o serviço de taxi municipal.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 6 Indicação N° 3 /2023
Nº Processo: 7/2023
Data: 03/02/2023 15:56:08
Autor: Valéria Rosalém
- Que seja providenciado reparos/manutenção nas grades de captação de água pluvial existentes nas ruas Domício Martins, Maria Moro e Antônio Barroso Gomes, localizadas no bairro Cohab, nesta cidade. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessário visto que as grades estão soltas, causando transtorno aos moradores locais, devido ao barulho que fazem com o trafego de veículos, que é continuo na referida rua.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 7 Indicação N° 4 /2023
Nº Processo: 8/2023
Data: 03/02/2023 15:57:40
Autor: Bete Malbar
Que seja dada uma atenção especial às crianças que sofrem de Transtorno de Espectro Autista, em atenção a Lei Municipal n.º 3.872/17. JUSTIFICATIVA: O tratamento de crianças diagnosticadas com esse quadro deve promover a busca constante de sua autonomia e envolver abordagens educacionais aliadas à psicoterapia ou terapias comportamentais. Em virtude de um ano difícil de pandemia, tais cuidados precisam ser intensificados, em especial, o atendimento e capacitação às famílias dos mesmos visto que muitas vezes não sabem como agir diante das dificuldades do dia-a-dia. Segundo Martins, Preussler e Zavaschi, “os objetivos do tratamento de uma criança com autismo são reduzir os comportamentos mal adaptativos e promover aprendizado, principalmente aquisição de linguagem e de outras habilidades sociais, que incluem autocuidados”.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 8 Indicação N° 5 /2023
Nº Processo: 9/2023
Data: 03/02/2023 15:59:46
Autor: Bete Malbar
- Que seja disponibilizado pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação, uma unidade de ensino para alfabetização de idosos que compõem a terceira idade, a ser implementada em horário noturno; - Que seja instaurado no âmbito do Município a modalidade EJA – Educação de Jovens e Adultos, visando contemplar o acesso à educação na modalidade curso técnico; - Que seja disponibilizando transporte escolar que proporcione a condução dos alunos até as respectivas unidades de ensino no período noturno, haja vista o alto grau de periculosidade presente neste horário, garantindo assim a segurança dos mesmos. JUSTIFICATIVA: A presente indicação, tem por finalidade promover a inclusão social e o acesso de jovens, adultos e pessoas idosas à educação de ensino, sendo paralelamente alcançada a flexibilidade e a economia de tempo dos estudantes, tendo em vista que por condições adversas não conseguiram cursar ou até mesmo concluir os ensinos fundamental e médio na idade apropriada. Desta forma, têm-se a efetiva oportunidade de obter essa educação de forma real e fundamentada, promovendo assim um maior ativo na inserção social por meio da interação e valorização em diferentes formas de construção de conhecimento, eliminando barreiras e vislumbrando novos caminhos que possibilitem a permanência ativa de jovens, adultos e pessoas idosas na sociedade, através da aquisição de novas aprendizagens, do desenvolvimento cognitivo e da inclusão social. Neste sentido, fixando assim a disposição dos alunos, mecanismos seguros que viabilizem a condução em horário noturno, afastando os riscos de segurança no que tange a integridade física, haja vista o alto grau de vulnerabilidade e periculosidade que se encontram presentes neste contexto.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 06/02/2023 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
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Ordem: 9 Requerimento de Urgência N° 3 /2023
Nº Processo: 3/2023
Data: 03/02/2023 00:00:00
Autor: todos
Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem à presença de V. Exª para requerer, após ouvido o Egrégio Plenário, que o Projeto de Resolução CMI n.º 001/2023, que “Fixa o Calendário das Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Ibiraçu para a Sessão Legislativa de 2023 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora da Casa, protocolizado nesta Casa em data de 01/02/2023, tenha tramitação e apreciação em caráter de urgência regimental, inclusive com a dispensa dos pareceres das Comissões e sua consequente inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária, para fins de apreciação e deliberação da proposição na presente sessão, posto que se trata de proposição necessária à organização dos trabalhos internos da Casa, notadamente os relacionados à preparação das sessões e que requer a prévia fixação de datas de molde a viabilizar o planejamento legislativo, atendendo, assim, ao quanto estabelecido no art. 111 do Regimento Interno. O presente pedido de urgência regimental, com a dispensa dos pareceres e inclusão na Ordem do Dia da presente Sessão Ordinária é formulado nos termos do art. 184 c/c o art. 63, § 8º e 9º, do Regimento Interno da Casa.
Fase: Para Votação
Ação: Proposição Aprovada
Complemento: Anexação do Requerimento de Urgência à Proposição Principal
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Ordem: 10 Indicação N° 6 /2023
Nº Processo: 11/2023
Data: 03/02/2023 16:59:21
Autor: Breno do Salão
Que seja providenciado em caráter de urgência melhorias na rua Generosa Castilho Pereira, localizado no bairro Elias Bragatto, com aplicação do material REVSOL deixando a via mais compactada e com melhores condições de tráfego.
Fase: Incluir Proposição no Expediente
Ação: Proposição Incluída
Complemento: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/02/2023, para apreciação e votação.
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Ordem: 11 Indicação N° 7 /2023
Nº Processo: 12/2023
Data: 03/02/2023 17:02:06
Autor: Breno do Salão
Que seja providenciado em caráter de urgência melhorias na rua Sebastião Gratz, localizado no bairro São Benedito, com aplicação do material REVSOL deixando a via mais compactada e com melhores condições de tráfego.
Fase: Incluir Proposição no Expediente
Ação: Proposição Incluída
Complemento: Inclua-se a presente proposição na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 06/02/2023, para apreciação e votação.
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