Ordem: 1  Projeto de Lei do Executivo N° 3396 /2022

Nº Processo: 362/2022

Data: 11/11/2022 12:42:54

Autor: Poder Executivo Municipal

Altera as disposições legais das Leis Municipais nº. 2.397, de 22 de janeiro 2003; n° 3.794, de 22 de junho de 2016 e n° 4.019, de 20 de agosto de 2019 que dispõe sobre o pagamento de diárias, e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação: Proposição Lida no Expediente

Complemento: À Secretaria para realização de estudo de técnica legislativa.

Ordem: 1  Emenda N° 32 /2022

Nº Processo: 351/2022

Data: 18/10/2022 16:13:25

Autor: Comissão de Justiça e Redação

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem a presente Emenda Modificativa ao texto da ementa, do Projeto de Lei n.º 3.394/2022, que passa a ter a seguinte redação: " Altera o Anexo de Metas Fiscais constante da Lei Municipal n.º 4.135, de 04 de agosto de 2022-Lei de Diretrizes Orçamentárias."
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 2  Emenda N° 33 /2022

Nº Processo: 338/2022

Data: 18/10/2022 16:14:23

Autor: Comissão de Justiça e Redação

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem a presente Emenda Modificativa ao art. 1º, do Projeto de Lei n.º 3.394/2022, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. O Demonstrativo I - Metas Anuais; o Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; o Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita e o Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado, constantes do Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei Municipal n° 4.135, de 04 de agosto de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias, passam a vigorar na forma do Anexo que integra a presente Lei."
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 3  Emenda N° 35 /2022

Nº Processo: 339/2022

Data: 18/10/2022 16:17:46

Autor: Comissão de Justiça e Redação

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem a presente Emenda Modificativa ao texto da ementa, do Projeto de Lei n.º 3.395/2022, que passa a ter a seguinte redação: " Altera os demonstrativos que integram o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Ibiraçu, para o período 2022-2025.”
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 4  Emenda N° 36 /2022

Nº Processo: 339/2022

Data: 18/10/2022 16:18:26

Autor: Comissão de Justiça e Redação

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem a presente Emenda Modificativa ao art. 1º, do Projeto de Lei n.º 3.395/2022, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Os anexos/demonstrativos que integram o Plano Plurianual de 2022 a 2025 - Lei Municipal n.º 3.108, de 28 de dezembro de 2021 possam a vigorar na forma dos anexos/demonstrativos que integram a presente Lei."
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 5  Emenda N° 37 /2022

Nº Processo: 339/2022

Data: 18/10/2022 16:19:11

Autor: Comissão de Justiça e Redação

Os Vereadores firmatários, no uso de suas atribuições legais e regimentais, propõem a presente Emenda Modificativa ao art. 1º, do Projeto de Lei n.º 3.395/2022, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação."
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Proposição aprovada, à Secretaria para anexação da Emenda proposição.

Ordem: 6  Indicação N° 170 /2022

Nº Processo: 360/2022

Data: 10/11/2022 16:08:14

Autor: Breno do Salão

Que seja viabilizado, em caráter de urgência, as seguintes providências na Rua Jesus Santana, no Bairro Elias Bragatto: • Conserto do meio fio; • Limpeza da galeria. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária, uma vez que, devido a danificação do meio fio a água da chuva fica sem nenhuma barreira de contenção, o que por consequência acaba invadindo a casa da Sra. Carla Machado de Souza, localizada na rua Igino Cesár Resende, que fica abaixo da Rua Jesus Santana. Vale ressaltar, que a munícipe sofreu prejuízos financeiros, pois acabou perdendo móveis e outros bens materiais.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/11/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 7  Indicação N° 171 /2022

Nº Processo: 361/2022

Data: 10/11/2022 16:09:22

Autor: Breno do Salão

Que seja viabilizado, em caráter de urgência, o reparo do meio fio e do calçamento, em frente ao terreno baldio, localizado próximo à casa do Sr. Gilson Antônio Junior na Rua Geraldo Furieri, no Bairro Bela Vista. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária, uma vez que, os moradores da referida localidade, sofrem com esse problema a muito tempo, inclusive a um ano atrás já foi solicitado a secretaria de obras através de contato pelo whatsap, mas não foi atendido, até a presente data.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/11/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 8  Indicação N° 172 /2022

Nº Processo: 363/2022

Data: 11/11/2022 16:10:58

Autor: Vanderlei Alves da Silva

Que seja viabilizado em caráter de urgência, a instalação de sistema de refrigeração interna (ar condicionado) em todas as Unidades Básica de Saúde dos bairros e do interior de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A indicação do uso do aparelho de ar-condicionado em unidades de saúde vai muito além de proporcionar conforto aos pacientes e servidores. A melhoria da qualidade do ar contribui para o avanço do tratamento dos pacientes, garantindo também conforto térmico, saúde e bem-estar.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/11/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 9  Indicação N° 173 /2022

Nº Processo: 364/2022

Data: 11/11/2022 16:12:27

Autor: Breno do Salão

Que seja viabilizado, em caráter de urgência, manutenção, limpeza e ampliação das galerias de captação de água pluvial existente na rua Modesto Campagnaro, no bairro Campagnaro. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária, uma vez que, em períodos de chuva a rua fica completamente alagada, pois as galerias não dão conta do escoamento da água da chuva, causando danos e prejuízos financeiros aos moradores da referida rua.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/11/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 10  Indicação N° 174 /2022

Nº Processo: 365/2022

Data: 11/11/2022 16:16:40

Autor: Bete Malbar

Que seja providenciado, em caráter de urgência, um redutor de velocidade “quebra-molas” e pintura da faixa de pedestre, no entroncamento da Av. Conde D’Eu com as Ruas Adelaide Jardim e Domício Martins (próximo à Padaria Pão e Cia), no Centro de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa dar melhores condições, a todos que ali circulam, dado o intenso movimento de veículos no local e o alto índice de acidente ali verificado.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/11/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 11  Indicação N° 175 /2022

Nº Processo: 366/2022

Data: 11/11/2022 16:17:45

Autor: Breno do Salão

Que seja viabilizado, em caráter de urgência, a construção de um banheiro externo no PA-Pronto atendimento de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A presente indicação visa proporcionar conforto para os munícipes que aguardam o atendimento.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/11/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 12  Indicação N° 176 /2022

Nº Processo: 367/2022

Data: 11/11/2022 16:18:44

Autor: Renato Ramalho

- Que seja providenciado, a instalação de um corrimão na ponte que dá acesso à Rua Das Flores, que liga o bairro São Cristóvão ao Bairro Elias Bragatto, neste Município. JUSTIFICATIVA: A medida se faz necessária como forma de proteção e prevenção de acidentes envolvendo pedestres e/ou automóveis.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Aprovada

Complemento: Tendo sido apreciada a presente Indicação pelo Plenário, na Sessão Ordinária do dia 16/11/2022 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Ordem: 13  Projeto de Lei do Executivo N° 3394 /2022

Nº Processo: 338/2022

Data: 30/09/2022 18:09:49

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alteração de anexos de metas fiscais da lei de diretrizes orçamentária para o exercício financeiro de 2023.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado com emenda(s)

Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição

Ordem: 14  Projeto de Lei do Executivo N° 3395 /2022

Nº Processo: 339/2022

Data: 30/09/2022 18:11:20

Autor: Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre alteração do plano plurianual para o período de 2022 a 2025.
 

Fase: Para Votação

Ação: Aprovado com emenda(s)

Complemento: Considerando que a proposição foi aprovada com emenda(s), remeto o processo à Secretaria para juntada da(s) emenda(s) à proposição

Ordem: 15  Requerimento de Urgência N° 17 /2022

Nº Processo: 362/2022

Data: 11/11/2022 16:08:27

Autor: Otávio Maioli, Bete Malbar , Renato Ramalho

Requerimento de urgência do Projeto de Lei n.º 3396/2022.
 

Fase: Para Votação

Ação: Proposição Rejeitada

Complemento: Para arquivamento da proposição em razão de sua rejeição.