Ordem: 1  Projeto de Lei do Legislativo N° 5 /2022

Data: 18/03/2022 15:02:39

Autor: Valéria Rosalém

Cria, na estrutura organizacional da Câmara Municipal de Ibiraçu, o cargo comissionado de Coordenador do Sistema de Controle Interno e dá outas providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Projeto de Lei do Legislativo N° 6 /2022

Data: 18/03/2022 15:08:38

Autor: Bete Malbar

Institui a Comenda Municipal do Mérito Feminino Ericina Macedo Pagiola, e dá outras providências.
 

Fase: Para Leitura e Publicidade

Ação:

Complemento:

Ordem: 1  Requerimento N° 14 /2022

Data: 18/03/2022 14:27:52

Autor: Valéria Rosalém

- Que seja encaminhado à Câmara Municipal, seja em meio físico ou em mídia digital, as seguintes cópias: • Extrato bancário, referente a fevereiro de 2022, das contas Fundeb 70 e Fundeb 30; • Relatório do mês de fevereiro 2022, de receita e despesa da Secretaria Municipal de Educação, contendo o total de despesas pagas utilizando recursos do Fundeb 70 e Fundeb 30, bem como demais despesas da educação; • Receitas e rendimentos do recurso Fundeb do mês de fevereiro de 2022. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, viabilizando, inclusive, o conhecimento do integral dos procedimentos adotados, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 2  Requerimento N° 15 /2022

Data: 18/03/2022 14:34:47

Autor: Valéria Rosalém

Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, manifestações jurídicas acerca da legalidade da permanência da nomeação da senhora MARRIELY DO ROSÁRIO DEPIZZOL, Portaria de Nomeação nº 21.160/2021, tendo em vista a nomeação de sua genitora, ROSEMERI DO ROSÁRIO DEPIZZOL no cargo de secretária de educação, Portaria de Nomeação nº 22.219/2022. Uma vez que, o município de Ibiraçu detém apenas dois ordenadores de despesas no executivo da administração direta, para saúde e outro o prefeito para as demais secretarias. Dessa forma as duas cidadãs estão vinculadas ao mesmo ordenador de despesa, sendo uma cargo comissionado e outra secretária Municipal. Dessa forma entendo necessário que a Prefeitura se manifeste acerca da súmula vinculante 13 do Supremo tribunal Federal, não pairem dúvidas. E que se encaminhe a resposta para o ministério público do município de Ibiraçu, para fiscalização do controle de legalidade. Caso tenha pela conclusão do nepotismo, que seja devolvido o salário do período em que as mesmas trabalharam em conjunto. JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento:

Ordem: 3  Indicação N° 49 /2022

Data: 15/03/2022 16:38:34

Autor: Bete Malbar

Que seja providenciado, a reforma de toda a estrutura do Pronto Atendimento de Ibiraçu. JUSTIFICATIVA: A reforma é de suma importância para o atendimento de excelência aos munícipes, que dependem exclusivamente dos serviços públicos de saúde, uma vez que melhorando os espaços físicos, estaremos melhorando a qualidade do atendimento, possibilitando também aos profissionais de saúde melhores condições de trabalho.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 4  Indicação N° 50 /2022

Data: 18/03/2022 14:38:17

Autor: Vanderlei Alves da Silva

- Que seja viabilizada a instalação de um dispositivo de contenção viária em frente à residência do Sr. Renato e Sra. Iolanda Locatelli, na Rua Tancredo de Almeida Neves, Bairro Bela Vista, de preferência com trilhos ou outro material resistente, a fim de propiciar proteção tanto ao morador quanto ao usuário da via, porquanto trata-se de via bastante íngreme e com fluxo regular de veículos, que podem invadir o local, causando acidentes. JUSTIFICATIVA: A presente indicação tem por objetivo indicar ao Executivo a instalação no local destacado de um dispositivo de contenção viária, de preferência com trilhos ou outro material resistente, para fins de maior segurança do local. Dispositivos de contenção são equipamentos instalados em vias para proteger o usuário de forma a conter, redirecionar os veículos e/ou absorver a energia do impacto. São projetados de modo a reduzir a gravidade do acidente e impedir que os veículos invadam lugares de risco ou alcancem obstáculos fixos. O local indicado é de muito risco, porquanto a residência ali existente fica paralela à rua, já no limite da linha divisória frontal com esta, e por se tratar de via bastante íngreme, com fluxo regular de veículos, a possibilidade de acidentes é real e na eventualidade deste (ex.: falta de freio, etc) o veículo atingiria toda a construção, podendo causar graves prejuízos ao patrimônio de terceiros a e integridade física destes. A instalação de tal dispositivo, inclusive também em outros pontos da mesma rua, tem o propósito/função de minimizar a severidade de eventuais acidentes.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 5  Indicação N° 51 /2022

Data: 18/03/2022 14:39:19

Autor: Vanderlei Alves da Silva

- Que seja viabilizada, vagas de estacionamento, destinadas a idosos, entre o Banco do Brasil até o Banco do Banestes, no centro de Ibiraçu. Em tempo, que providencie também, em frente aos bancos, placas com indicação de horário, como forma de estabelecer claramente o horário permitido para estacionamento fora do horário de expediente. JUSTIFICATIVA: Tal medida visa cumprir a Legislação Federal que determina que o poder público reserve vagas exclusivas e sinalizadas para pessoas com deficiência e idosos, no planejamento e na urbanização das vias públicas.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 6  Indicação N° 52 /2022

Data: 18/03/2022 14:40:59

Autor: Valéria Rosalém

Que sejam analisadas as demandas por melhorias da estrutura de funcionamento e de atendimento do Conselho Tutelar do Município, destacadas no Ofício n.º 295/2020 deste (cópia anexa), encaminhado ao CONCAIBIR – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiraçu, a fim de criar as condições mínimas necessárias pra que o Conselho Tutelar possa efetivamente atender com presteza, resolutividade e dignidade, as mais diversas demandas na área da criança e do adolescente. JUSTIFICATIVA: A presente indicação é consequência de expediente encaminhado à Câmara pelo Presidente da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas (CPAD), da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, Deputado Danilo Bahiense, dando conta de solicitação a ele endereçada e formulada pelo COMCAIBIR - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ibiraçu, sobre pleito do Conselho Tutelar local no sentido da necessidade de aquisição de equipamentos e materiais de consumo, necessários à reestruturação do referido Conselho. Com efeito, é cediço a necessidade e a vital importância do Conselho Tutelar para a devida proteção e cuidado de tudo o que diga respeito à criança e ao adolescente. Todavia, esse atendimento somente será efetivo e satisfatório se os conselheiros contarem com uma boa e adequada estrutura, sem a qual suas atividades e atendimentos certamente restarão comprometidos. Por isso que sendo de responsabilidade da municipalidade dar o devido apoio e suporte à realização das relevantes funções do Conselho Tutelar, cabe a ela (municipalidade) disponibilizar ao mesmo todos os instrumentos e condições necessários para tanto, dentre as quais se encontra uma sede devidamente equipada e estruturada para atender essa demanda específica e prioritária. Assim sendo, espera-se que o Executivo possa, concretamente, atender as necessidades do Conselho Tutelar, providenciando de forma urgente, a reestruturação da sede do referido órgão, conforme solicitado nos expedientes que seguem em anexo.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 7  Indicação N° 53 /2022

Data: 18/03/2022 14:43:01

Autor: Bete Malbar , Renato Ramalho

Que seja realizada a instalação de sistemas de refrigeração, ar-condicionado, nas creches municipais e aquisição de novos aparelhos, de ar condicionado, para atender as escolas de ensino fundamental do município. JUSTIFICATIVA: A medida é de suma importância para possibilitar aos alunos e professores um ambiente mais adequado para o ensino e aprendizagem, uma vez que a incidência de altas temperaturas tem sido uma constante nos dias atuais e um ambiente de estudo sem a devida climatização, constitui num importante fator para déficit de aprendizagem.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 8  Indicação N° 54 /2022

Data: 18/03/2022 14:44:13

Autor: Aloir Piol

Que seja feito um estudo para viabilizar a coleta para doação de sangue no município de Ibiraçu, a fim de que os doadores não precisem se deslocar para outros municípios. JUSTIFICATIVA: A presente indicação se faz necessária, uma vez que, a doação de sangue é um ato voluntário que pode ajudar a salvar muitas vidas. Em cada doação, uma pessoa doa, no máximo, 450 ml de sangue e essa única doação pode salvar a vida de até quatro pessoas. Vale destacar que, em cerca de um dia, o organismo já repõe a quantidade de sangue que foi retirada na doação. Por isso é importante que o município possibilite meios mais acessíveis para incentivar esse ato tão importante.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 9  Indicação N° 55 /2022

Data: 18/03/2022 14:45:30

Autor: Aloir Piol

Que seja feito um estudo para o aumento/reajuste da Diária dos funcionários da PMI, visto que se encontra defasada. JUSTIFICATIVA: Os trabalhadores perderam significativamente o poder de compra e os valores atuais não atendem as necessidades mínimas dos funcionários que se descolocam a serviços para outros municípios.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 10  Indicação N° 56 /2022

Data: 18/03/2022 14:46:40

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciada a reforma do campo society do bairro São Cristóvão.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 11  Indicação N° 57 /2022

Data: 18/03/2022 14:47:35

Autor: Aloir Piol

Que seja providenciada gestão junto a empresa responsável pela instalação das lâmpadas de Led, para monitorar e identificar pontos que já se encontram com algumas lâmpadas queimadas e realizar as trocas.
 

Fase: Para Votação

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Complemento:

Ordem: 12  Projeto de Decreto Legislativo N° 2 /2022

Data: 08/03/2022 14:20:32

Autor: Valéria Rosalém

Dispõe sobre as Contas da Prefeitura Municipal de Ibiraçu, relativas ao exercício de 2017, de responsabilidade do ex-prefeito Eduardo Marozzi Zanotti.
 

Fase: Para Votação

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Complemento:

Ordem: 13  Projeto de Lei do Legislativo N° 3 /2022

Data: 01/02/2022 12:21:12

Autor: Breno do Salão

Formaliza a denominação do Bairro São Cristóvão, na sede do Município de Ibiraçu e dá nome à Rua que especifica na referida localidade.
 

Fase: Para Votação

Ação:

Complemento:

Ordem: 14  Projeto de Lei do Legislativo N° 4 /2022

Data: 04/02/2022 10:53:21

Autor: Breno do Salão

Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais, e dá outras providências.
 

Fase: Para Votação

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Ordem: 15  Requerimento N° 16 /2022

Data: 18/03/2022 17:38:11

Autor: Valéria Rosalém

Que sejam encaminhadas à Câmara Municipal, relativamente às pessoas físicas identificadas abaixo e que constam da relação de pagamentos efetuados pela municipalidade no mês de fevereiro de 2022, as seguintes informações: i) Qual o tipo de serviço prestado; ii) Qual o local de prestação do serviço; iii) Qual a modalidade de contratação (concurso, contratação provisória via processo seletivo, autônomo-RPA, etc.); iv) No caso de servidor efetivo, informar o número da respectiva matrícula e, se comissionado, o ato de nomeação; v) No caso de contratado por processo seletivo, o respectivo contrato. Relação de pessoas físicas: 1. RICHARDY CASOTTI ZUCOLOTTO 2. JAIMES PEREIRA DA SILVA 3. PABLO ALVES DA ENCARNAÇÃO 4. LORRAYNE CAO BOSI 5. MARISSONIA FERREIRA FONSECA 6. MARIA DA PENHA SILVA 7. ASDRID DIAS PEGORETI 8. ALINE SANTOS BERTOLINI 9. KELEM DE BARROS MONFARDINI 10. RENATA APARECIDA RODRIGUES REISEN COUTINHO 11. IVAN ALEIXO PORTO 12. RODRIGO BARBOSA DE SOUSA 13. KAROLINI LOPES MAIOLI 14. GLENDA PIGNATON ACERBI DE FREITAS 15. JORDANA FIOROTTI BARROS DE ANDRADE 16. IRIS DIANE MARQUES 17. ALEXANDRE LEMOS FRAGA 18. CAMILA TONON DA SILVA 19. LUAN NEVES MORO 20. BARBARA HUBNER PEREIRA 21. FABIANA CHAVES FERREIRA 22. SUELY PEREIRA DA SILVA 23. RAIANE DE JESUS SANTOS 24. EMILLY MENEZES LEITE DE FREITAS 25. GIZELE MOREIRA DE OLIVEIRA 26. CAROLINA ARAUJO MODENESI 27. CARLOS MAGNO SANTANA 28. JARCIEL SARTI 29. STEPHANIE DOS SANTOS FROSSARD TOMICH 30. ELDER MACETE DOS SANTOS 31. DANKIELLY FIRMINO 32. GABRIEL HENRIQUE MENEGUELLI DANTAS 33. MAXUEL ARAUJO CLIMERIO 34. ELIZABETE GONÇALVES DA SILVA 35. MARIA DA PENHA DOS SANTOS JUSTIFICATIVA: O presente pedido de informações tem o propósito de possibilitar o efetivo exercício da função fiscalizatória do Poder Legislativo sobre a atuação administrativa do Executivo Municipal, possibilitando, com isso, que se tenha a exata compreensão dos atos praticados.
 

Fase: Expediente e Ordem do Dia

Ação:

Complemento: