Resumo da 4ª Sessão Ordinária

Resumo da 4ª Sessão Ordinária - 07/03/2017

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EXPEDIENTE

Ordem: 1 Projeto de Resolução N° 1 /2017 Data: 06/03/2017 17:59:54 Autor: Weverton Ferreira Tonon Altera o caput do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências. Fase: Para Leitura e Publicidade Ação: Lido no Expediente Complemento: Publique-se no DOM/ES e, após, encaminhe-se a presente preposição à Mesa Diretora para manifestação, em atenção ao disposto no Art. 214 do Regimento Interno.

ORDEM DO DIA

Ordem: 1 Indicação N° 58 /2017 Data: 21/02/2017 14:46:32 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja providenciado, com urgência máxima, providências quanto ao esgoto que corre a céu aberto em Aricanga, vez que há mais de oito anos que solicita estas providências e até o momento nada foi feito neste sentido, e com o passar dos anos a situação se tornou cada vez mais precária e insuportável, não somente para os moradores da localidade, como também para todos que por lá trafegam, provando inclusive, focos de dengue, onde vários cidadãos já se contaminaram. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 2 Indicação N° 59 /2017 Data: 21/02/2017 14:52:54 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que padronize os quebra-molas da Avenida Getúlio Vargas, principalmente o quebra-molas em frente ao churrasquinho da “Tia Lurdes” e em frente à casa do Sr. Marcelo Moro, pois estão baixos e permitindo que os carros trafeguem em alta velocidade, locais esses de grande movimentação de pessoas por causa de bares e igrejas. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 3 Indicação N° 60 /2017 Data: 22/02/2017 14:14:29 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada a substituição de todas as lâmpadas do Município de Ibiraçu, por lâmpadas de LED, uma vez que são mais econômicas do que as lâmpadas de vapor de mercúrio e têm uma durabilidade bem maior. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 4 Indicação N° 61 /2017 Data: 22/02/2017 14:14:49 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja providenciado o remanilhamento do córrego que atravessa a estrada pública existente no terreno do Sr. Antônio Edvaldo Biss, na localidade de Morro Alto, zona rural de Ibiraçu, a fim de evitar transtornos maiores e eventuais prejuízos a terceiros que se utilizam da referida via. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 5 Indicação N° 62 /2017 Data: 02/03/2017 14:38:40 Autor: Vanderlei Alves da Silva Que seja providenciada a construção de 02 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) no Bairro Guatemala, neste Município, mais precisamente a 50 metros após a residência do Sr. Almir Bertel e o outro, a 50 metros após a residência do Sr. Júnior Bertel. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 6 Indicação N° 63 /2017 Data: 06/03/2017 15:17:07 Autor: Otavio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Cleber Rodrigues, Jose Geraldo Rossi Que seja providenciada, em caráter de urgência, 06 (seis) estantes em aço para a biblioteca da Escola Vereador Leandro Zinger, localizada em Rio Lampê. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 7 Indicação N° 64 /2017 Data: 06/03/2017 15:19:22 Autor: Otavio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Cleber Rodrigues, Jose Geraldo Rossi Que seja providenciada, em caráter de urgência, a implementação do adicional por difícil acesso, para os professores e demais profissionais que trabalham na Escola EMEIEF Vereador Leandro Zinger, localizada em Rio Lampê. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 8 Indicação N° 65 /2017 Data: 06/03/2017 15:20:02 Autor: Otavio Luiz Gusso Maioli, Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues, Paulo Rodrigues Quaresma Que sejam oferecidas atividades extracurriculares para estudantes da Escola Vereador Leandro Zinger, localizada em Rio Lampê. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 9 Indicação N° 66 /2017 Data: 06/03/2017 15:22:31 Autor: Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues, Paulo Rodrigues Quaresma, Otavio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, em caráter de urgência, a limpeza e a reforma de bueiro localizado em frente à Assembleia de Deus – Fogo no Altar e a Mercearia Ibiraçu, localizadas na Rua Padre José Bonifácio Parense, s/n, no bairro São Cristóvão. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 10 Indicação N° 67 /2017 Data: 06/03/2017 15:23:49 Autor: Otavio Luiz Gusso Maioli, Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues Que seja providenciada, em caráter de urgência, ajustes nos pontos de ônibus recentemente padronizados e instalados no Município, no sentido de adequá-los às reais necessidades dos usuários, como número de assentos e cobertura. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 11 Indicação N° 68 /2017 Data: 06/03/2017 15:28:52 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizada a reestruturação do Plano de Cargos e Salários do Servidores Municipais, uma vez que o atual se encontra completamente defasado, ou melhor, completamente desajustado, com diversas carreiras com o mesmo padrão remuneratório inicial, o que além de ilegal é ilegítimo, servindo como desestímulo ao desempenho de suas atividades. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 12 Indicação N° 69 /2017 Data: 06/03/2017 15:29:43 Autor: Weverton Ferreira Tonon Que seja providenciada, em caráter de urgência, à revitalização e limpeza da “Biquinha”, situada na rua João Luiz de Souza. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 13 Indicação N° 70 /2017 Data: 06/03/2017 15:32:28 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizada e encaminhada à Câmara, o respectivo Projeto de Lei de revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, cumprindo, assim, a previsão contida no art. 37, X, da CF/88 e, ainda, na Lei Municipal n.º 2.661/2006, que estabeleceu como data base para tanto o mês de janeiro de cada ano, sendo certo que tal revisão é direito assegurado pela Constituição e dever do administrador público. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 14 Indicação N° 71 /2017 Data: 06/03/2017 15:35:07 Autor: Paulo Rodrigues Quaresma, Jose Geraldo Rossi, Cleber Rodrigues, Otavio Luiz Gusso Maioli Que seja providenciada, com a máxima urgência possível, a capina e a limpeza, com varrição, de toda extensão da Avenida Getúlio Vargas, uma vez que os mesmos se encontram com significativo acúmulo de sujeira e mato nas vias públicas. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 15 Indicação N° 72 /2017 Data: 06/03/2017 15:36:04 Autor: José Hervan Pignaton Que seja realizado estudos a fim de aferir a demanda das profissões mais requisitadas na região, sobretudo nas empresas sediadas em Aracruz e entorno, a fim de viabilizar, a partir destes estudos, o fomento, através de parcerias com o governo do Estado e mesmo com empresas privadas, de bolsas de capacitação de profissionais da região, a fim de atender esta demanda e gerar renda e emprego aos profissionais. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 16 Indicação N° 73 /2017 Data: 06/03/2017 15:37:21 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizado o planejamento mais adequado das ações da municipalidade no que toca às demandas de serviços nas zonas rurais e urbanas, planejando a realização das atividades operacionais com mais eficiência, com mais rapidez e economia, colocando todo o efetivo de pessoal e maquinário para a realização da demanda/necessidade do local, solucionando, em definitivo, o problema da comunidade. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 17 Indicação N° 74 /2017 Data: 06/03/2017 15:38:13 Autor: José Hervan Pignaton Que seja viabilizada a recuperação de córregos e rios do Município de Ibiraçu, implementando um Projeto que possa, efetivamente, retirar o esgoto e outros dejetos que são despejados nesses mananciais, viabilizando, inclusive, a construção de reservatórios nas propriedades, a fim de reter a água necessária não só ao uso pessoal como para a irrigação e outras necessidades, contribuindo, desta forma para o controle da vasão e contenção das enchentes. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 18 Indicação N° 75 /2017 Data: 06/03/2017 17:37:01 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada, a colocação de novas placas indicativas de localização de trânsito nas estradas do interior, especialmente no trecho partindo da Barragem até Picuã e Rio da Prata, tendo em vista que a maioria das Placas de Sinalizações existentes caíram, ou foram danificadas pela ação do tempo e precisam ser substituídas e recolocadas com urgência. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 19 Indicação N° 76 /2017 Data: 06/03/2017 17:37:47 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja reformada a Quadra de Esporte de Pedro Palácio. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 20 Indicação N° 77 /2017 Data: 06/03/2017 17:39:05 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada a instalação de uma Torre para captação de TV Digital, para atender a cidade de Ibiraçu, a exemplo que já existe nas cidades vizinhas e na maioria das cidades brasileiras. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 21 Indicação N° 78 /2017 Data: 06/03/2017 17:45:20 Autor: Maxsuel de Oliveira Sena Que seja providenciada a construção de um campo de futebol com grama artificial na localidade de Rio da Prata. Fase: Para Votação Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciada a presente indicação pelo plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovada, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).
Ordem: 22 Projeto de Lei do Executivo N° 3140 /2017 Data: 03/02/2017 13:02:04 Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de Ibiraçu para o exercício de 2017. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sansão.
Ordem: 23 Projeto de Lei do Executivo N° 3141 /2017 Data: 03/02/2017 13:51:53 Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município de Ibiraçu - ES. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sansão.
Ordem: 24 Projeto de Lei do Executivo N° 3142 /2017 Data: 03/02/2017 14:01:31 Autor: Poder Executivo Municipal Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2017 do Município de Ibiraçu - ES. Fase: Para Votação Ação: Aprovado Complemento: Considerando a aprovação do presente Projeto de Lei pelo Plenário, por unanimidade de voto dos presentes na sessão ocorrida, encaminho o presente processo à Secretaria da Casa para elaboração do autógrafo e posterior envio ao Executivo para sansão.
Ordem: 25 Requerimento N° 9 /2017 Data: 06/03/2017 13:22:35 Autor: Cleber Rodrigues, Jose Geraldo Rossi, Paulo Rodrigues Quaresma, Otavio Luiz Gusso Maioli Que seja encaminhado à Câmara Municipal o quantitativo de multas por veículo da municipalidade e respectivos responsáveis, ocorridas no ano de 2016 e destas, quantas foram objeto de ressarcimento pelo motorista respectivo e se aos motoristas da municipalidade tem sido oportunizado cursos de reciclagem e de orientação? Fase: Expediente e Ordem do Dia Ação: Proposição Aprovada Complemento: Tendo sido apreciado o presente requerimento pelo Plenário, em sessão ordinária do dia 07/03/2017 e aprovado, determino a confecção de ofício ao destinatário (Executivo).

Publicado em quinta-feira, 09 de março de 2017

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